REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Páscoa Perfumada
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 06.001745/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: MAXCIMA E COMMERCE COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
Endereço: VITOR ANGELO FORTUNATO Número: 399 Complemento: SALA 01 Bairro: JARDIM ALVORADA
Município: JANDIRA UF: SP CEP:06612-800
CNPJ/MF nº: 31.476.798/0001-76
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
08/04/2019 a 02/05/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
08/04/2019 a 30/04/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A cada R$50,00 em compras de qualquer produto, pela nosso site (www.giovanababy.com.br) ou nossas lojas
próprias, o cliente receberá um cupom que possui um código único para participação na Promoção Páscoa
Perfumada.
A entrega dos cupons de participação serão feitas entre 08 de abril de 2019 a 21 de abril de 2019.
Não há limites de cupom por clientes.
Todo cupom de compra deverá ser cadastrado no site da promoção (pascoaperfumada.giovannababy.com.br).
Nossas lojas estão localizadas: Shopping Center Norte, Travessa Casalbuono, 120 - Vila Guilherme, São Paulo/SP
e CEP: 02089-900; Shopping Cidade São Paulo, Av. Paulista, 1230 - Bela Vista - São Paulo/SP e CEP: 01310-100;
Shopping Cidade Jardim, Av. Magalhães de Castro, 12000 - Cidade Jardim, São Paulo/SP e CEP: 05502-001 e
Shopping Morumbi Town, Av. Giovanni Gronchi, 5930 - Vila Andrade, São Paulo - SP e CEP: 05724-002.
Serão aceitos os cupons promocionais cadastrados no site (pascoaperfumada.giovannababy.com.br) até 30 de
abril de 2019.
O sorteio será realizado em 02 de maio de 2019 às 15 horas (horário de Brasília) e apresentado em redes sociais
abertas da empresa.
A entrega dos cupons com códigos promocionais será feita em mãos no ato da compra em nossas lojas, e para
compras realizadas pelo nosso site, será enviado junto ao produto adquirido no período vigente da promoção.
Os cupons de compras realizadas pelo nosso site (www.giovannababy.com.br) serão encaminhados por correios
junto ao pedido. A data limite de compra para recebimento do cupom pelo correio é 21 de abril de 2019.
O prazo final de participação será de 30 de abril de 2019 às 17h00 para as todas as compras realizadas em nossas
lojas e site (www.giovannababy.com.br).
Serão sorteados R$1.000,00 em vales compra, sendo este dividido igualmente em 10 valores iguais de R$100,00
que serão entregas aos premiados. Serão sorteador também 5 kits de páscoa exclusivo, contendo: 01 ovo de
pascoa de 200 gramas, 01 deo colonia giovanna baby, 01 desodorante giovanna baby, 01 creme hidratante
giovanna baby e 01 sabonete giovanna baby. O premiado poderá concorrer com quantos cupons desejar, porém o
prêmios será único por CPF. Serão entregues 15 prêmios totais, sendo 01 prêmio por CPF.
O kit será enviado por correios ao endereço cadastrado no site da campanha, qualquer alteração do cadastro, o
vencedor terá 05 dias úteis para informar a alterações no e-mail sac@giovannababy.com.br.
A urna estará depositado no endereço sede: Rua Vitor Angelo Fortunato, 399 - Jandira / São Paulo, CEP: 06612-
000
Todos os cupons cadastrados no site da promoção (pascoaperfumada.giovannababy.com.br) serão depositados na
urna da promoção no dia 01 de maio de 2019, impressos em nossa sede: Rua Vitor
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Angelo Fortunaro, 399 - Jandira / São Paulo, CEP: 06612-000, às 17H00 de Brasília.
O vale compra será disponibilizado em nosso site (www.giovannababy.com.br) após 01 dia útil ao sorteio.
Todos os sorteados serão notificados pelo e-mail cadastrado e exibidos no site da campanmha
(pascoaperfumada.giovannababy.com.br) no dia 02 de maio de 2019.
O prazo de uso dos vale compra será de 30 dias corridos, após o recebimento da confirmação do vencedor.
A compra do vale compra será única e não reembolsável.
O frete de envio da mercadoria será gratuita para todo território brasileiro.
7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 02/05/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/04/2019 00:00 a 30/04/2019 17:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: R. Vítor Ângelo Fortunato NÚMERO: 399 BAIRRO: Jardim Alvorada
MUNICÍPIO: Jandira UF: SP CEP: 06612-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Salão de Eventos 1 Andar
PRÊMIOS
Quantidade
Descrição
Valor R$
Valor Total R$
Ordem
5
Kit de Páscoa Giovanna Baby
200,00
1.000,00
1
10
Vale compras Giovanna Baby
100,00
1.000,00
2
8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios
Valor total da Promoção R$
15
2.000,00
9 - FORMA DE APURAÇÃO:
Será apurada por retirada de cupom da urna, que conterá todos os cupons depositados, retirando-se tantos cupons quanto os
prêmio distribuir. Cada código de compra dará direito à 01 cupom depositado na urna.
10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Será desclassificado todo cupom sorteado que não corresponder o CPF no ato da compra com o CPF cadastrado no site
(pascoaperfumada.giovannababy.com.br).
Será desclassificado todo cupom sorteado que apresentar erro nos dados cadastrados.
A desclassificação ocorrerá apenas no momento da apuração, com a confirmação dos dados.
O contemplado terá o prazo de 180 dias para reclamar o prêmio.
O prêmio não recolhido após 180 dias será recolhido à União.
11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O resultado será disponibilizado pelo site pascoaperfumada.giovannababy.com.br, 01 dia útil após o sorteio. Serão utilizados os
dados cadastrados no site da promoção (pascoaperfumada.giovannababy.com.br) para contato, sendo número de telefone e e-
mail. O prazo máximo de divulgação e contato será de 24 horas após a apuração do resultado.
12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmio serão entregues no endereço cadastrado pelo vencedor pelo site pascoaperfumada.giovannababy.com.br.
13 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do
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prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88
de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço
https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.001745/2019
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